Linha aprovada pela ANTT em Sergipe: guia para viações

AGRESE, DER-SE e ANTT em Sergipe

O transporte intermunicipal sergipano envolve a AGRESE, na regulação, e o DER-SE, na gestão das linhas. Linhas que cruzam a divisa ficam com a ANTT.

Habilitação sergipana

A habilitação federal exige regularidade jurídica e econômica, responsável legal, responsável pela manutenção, adesão de cada empresa ao consumidor.gov.br e capital social compatível com a frota.

Aracaju–Salvador

A linha para Salvador tem cerca de 330 quilômetros e passa por Estância e pelo litoral norte baiano. Cada linha é um TAR, concedido sem exclusividade e com liberdade de preços.

Aracaju–Maceió e o São Francisco

A linha para Maceió atravessa o São Francisco entre Propriá e Porto Real do Colégio, pela ponte da BR-101. As travessias por balsa mais abaixo no rio, como entre Neópolis e Penedo, envolvem regras de navegação e não fazem parte de uma linha rodoviária comum.

Sertão sergipano e Bahia

Cidades como Canindé de São Francisco e Poço Redondo têm fluxo para Paulo Afonso, na Bahia. Pares assim podem estar em mercados subsidiários ou não atendidos, abertos pela ANTT em janelas com edital e sorteio.

Rodoviária de Aracaju

O TAR vincula o terminal inicial em Sergipe. A rodoviária de Aracaju concentra as partidas interestaduais. Uma segunda origem na capital, com horários próprios, pode exigir novo TAR.

São João e Pré-Caju

O São João e o Pré-Caju movimentam Aracaju e trazem visitantes de estados vizinhos. Viagens extras nas linhas federais precisam estar cadastradas e habilitadas no SIGMA antes da venda.

Monitriip

Em Sergipe, o Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. O indicador de transmissão entra no IQT junto com cumprimento de viagens, pontualidade e generalidade.

Trechos sergipanos dentro de linhas federais

Numa linha Aracaju–Salvador, quem desce em Estância faz viagem intermunicipal. A venda desse trecho depende de operação conjunta autorizada pela ANTT; sem ela, ele segue a regra estadual.

BP-e e ICMS em Sergipe

A SEFAZ-SE credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. Viagens que começam em Sergipe recolhem ICMS sergipano. Para empresas de Sergipe, a ANTT pede inscrição estadual em cada estado da linha.

Rotas longas para o Sudeste

Aracaju tem linhas para São Paulo e Belo Horizonte, com várias seções na Bahia e em Minas. Cada seção fora de Sergipe exige inscrição estadual, e o planejamento precisa estar pronto antes do cadastro no SIGMA.

IQT

Classificação C ou D no IQT impede novos TAR. Resultados parciais podem ser contestados em até 15 dias úteis, por isso vale guardar registros de cada ocorrência.

Penalidades

Em Sergipe, a Resolução 6.074/2025 organiza as infrações em grupos de gravidade. Nas linhas que saem de Aracaju, suspensão vigente e inidoneidade ou cassação nos últimos cinco anos bloqueiam novos pedidos.

Capital social e frota em Sergipe

O capital social exigido acompanha a frota em Sergipe. Antes de crescer para o São João, confira se o capital continua compatível.

Responsável pela manutenção em Sergipe

Rotas longas para o Sudeste exigem frota bem cuidada. O responsável pela manutenção indicado na habilitação deve acompanhar revisões e evitar cancelamentos.

Litoral sul e Mangue Seco

O litoral sul sergipano, com Estância e Indiaroba, fica perto do extremo norte da Bahia. Ligações regulares entre cidades dessa faixa e municípios baianos cruzam a divisa e são federais, mesmo quando a distância é pequena. Antes de oferecer esse tipo de serviço, a empresa deve verificar se o mercado está aberto numa janela da ANTT.

Consumidor.gov.br

A adesão ao consumidor.gov.br é individual, por empresa. Em linhas curtas e frequentes, responder rápido às reclamações faz diferença na escolha do passageiro.

Gratuidades

Nas linhas para Bahia, Alagoas e o Sudeste, idosos de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência seguem a regra federal. Cada vaga precisa de bilhete registrado em Sergipe.

Checklist sergipano

• Habilitação em dia em Sergipe.
• TAR para Salvador, Maceió e rotas longas.
• Extras do São João no SIGMA em Sergipe.
• Inscrição estadual nos estados da linha.
• Trechos internos só com operação conjunta em Sergipe.

Para ver como o caso de Sergipe se encaixa no quadro do país, leia o guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.

Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT em Sergipe

Em Sergipe, o Vexado organiza linhas e horários, vende por trecho na rodoviária de Aracaju, nas agências do interior e na internet, emite o BP-e e separa as linhas federais das estaduais.