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SIE, ARESC e ANTT em Santa Catarina

O transporte intermunicipal catarinense é gerido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, e a ARESC, agência reguladora estadual (Lei 19.374/2025), regula e fiscaliza o transporte intermunicipal. Linhas entre Florianópolis e Blumenau, Lages ou Criciúma estão nessa esfera. Ligações com outros estados e com a Argentina dependem da ANTT.

Habilitação de empresas catarinenses

O primeiro passo é a habilitação federal em Santa Catarina. A ANTT verifica regularidade jurídica e econômica, o responsável legal, o responsável pela manutenção, a adesão ao consumidor.gov.br e o capital social compatível com a frota. Grupos com várias empresas precisam habilitar cada uma separadamente.

Florianópolis–Porto Alegre e Florianópolis–Curitiba

Cada uma dessas ligações exige um TAR. A linha para Porto Alegre, com cerca de 470 quilômetros, pode ter seções em Criciúma e Araranguá; a de Curitiba, com cerca de 300, em Itajaí e Joinville. Nas linhas que saem de Florianópolis, o TAR é pessoal e só vale após a publicação no Diário Oficial da União.

Janelas para o oeste catarinense

Chapecó, Xanxerê e Concórdia têm demanda para o Rio Grande do Sul e o Paraná. Pares menores podem estar em mercados subsidiários ou não atendidos. A ANTT abre esses mercados por janelas, com edital e cronograma, e usa sorteio quando há disputa.

Terminal Rita Maria

O TAR vincula a linha ao terminal de partida cadastrado. Em Florianópolis, a referência é o Terminal Rodoviário Rita Maria, no centro. Quem pretende iniciar viagens também em outro ponto da Grande Florianópolis deve consultar se a mudança cabe no TAR atual.

Verão e viagens extras

Turistas gaúchos, paranaenses e argentinos lotam Balneário Camboriú, Bombinhas e a Ilha no verão. As viagens extras de dezembro a fevereiro precisam ser cadastradas e habilitadas no SIGMA antes da venda. Deixar o cadastro para janeiro significa perder a melhor parte da temporada.

Fronteira com a Argentina

Dionísio Cerqueira faz divisa seca com Bernardo de Irigoyen, na Argentina. Linhas internacionais com a Argentina seguem a ANTT e o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, o ATIT, firmado entre países do Cone Sul. Documentação dos passageiros e da frota precisa estar em ordem para o controle de fronteira.

Monitriip na BR-101 e na BR-282

Para empresas de Santa Catarina, o Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. Na BR-282, que sobe a serra rumo a Lages, há trechos com sinal fraco. O envio posterior, completo e sem lacunas, protege o indicador de transmissão do IQT.

Trechos catarinenses em linhas federais

Num ônibus Florianópolis–Porto Alegre, quem embarca em Itajaí para descer em Criciúma faz uma viagem intermunicipal. Para a viação catarinense, a Resolução 6.033 só admite essa venda com operação conjunta autorizada pela ANTT. Fora disso, o trecho fica com o sistema estadual.

BP-e e ICMS em Santa Catarina

A SEF-SC credencia a empresa para o BP-e, autorizado via SVRS. Para a viação catarinense, a ANTT pede uma inscrição estadual por estado em que a linha tem seção. O ICMS da passagem é devido ao estado onde a viagem começa.

Pontualidade na serra e no litoral

Na operação catarinense, o IQT combina cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade. Congestionamentos na BR-101 no verão e neblina na serra afetam horários. Registrar cada partida e chegada com precisão ajuda a contestar resultados parciais dentro do prazo de 15 dias úteis.

Gratuidades em linhas catarinenses

Pessoas idosas de baixa renda, jovens com ID Jovem e pessoas com deficiência pelo Passe Livre têm vagas garantidas nas linhas interestaduais. No verão, essas vagas acabam cedo nos horários mais procurados. Cada benefício precisa de bilhete registrado, mesmo com valor zero, para aparecer na transmissão ao Monitriip.

Checklist catarinense

• Habilitação federal de cada empresa do grupo.
• TAR para cada ligação com PR, RS e Argentina.
• Extras de verão cadastradas no SIGMA em Santa Catarina.
• Documentação de fronteira em Dionísio Cerqueira.
• Venda interna só com operação conjunta em Santa Catarina.

Para ver como o caso de Santa Catarina se encaixa no quadro do país, leia o guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.

Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT em Santa Catarina

Em Santa Catarina, o Vexado organiza linhas e horários de temporada, vende por trecho no Rita Maria, em agências e na internet, emite o BP-e e separa as viagens federais das linhas estaduais.