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  • Linha aprovada pela ANTT em Mato Grosso do Sul: guia para viações

    Linha aprovada pela ANTT em Mato Grosso do Sul: guia para viações

    Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã e as fronteiras com Paraguai e Bolívia: como ter uma linha aprovada pela ANTT em Mato Grosso do Sul.

    • AGEMS no intermunicipal; ANTT no interestadual e internacional.
    • Linhas para São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Minas.
    • ATIT nas ligações com Paraguai e Bolívia.

    Resumo rápido

    Mato Grosso do Sul faz divisa com cinco estados e fronteira com dois países. Campo Grande tem linhas para São Paulo, Curitiba, Cuiabá e Goiânia, e cidades como Ponta Porã e Corumbá são portas para o Paraguai e a Bolívia. Linhas interestaduais e internacionais seguem a Resolução ANTT 6.033/2023.

    AGEMS e ANTT em Mato Grosso do Sul

    A AGEMS, agência reguladora estadual, cuida do transporte intermunicipal, como Campo Grande–Dourados ou Campo Grande–Corumbá. As linhas para outros estados e países ficam com a ANTT.

    Habilitação sul-mato-grossense

    A habilitação federal pede regularidade jurídica e econômica, um responsável legal e outro pela manutenção, adesão ao consumidor.gov.br e capital social compatível com a frota. A empresa também autoriza o compartilhamento de dados do BP-e com o fisco.

    Campo Grande–São Paulo

    A linha para São Paulo passa pela divisa no rio Paraná e por cidades paulistas como Presidente Prudente ou Bauru, dependendo do itinerário. É um TAR com várias seções, concedido sem exclusividade e com liberdade de preços.

    Campo Grande–Cuiabá

    Pela BR-163, a ligação com Cuiabá tem cerca de 700 quilômetros. É outro TAR, com seções como Coxim e Rondonópolis, já em Mato Grosso.

    Paraguai

    Ponta Porã é cidade gêmea de Pedro Juan Caballero, e Mundo Novo fica perto de Salto del Guairá. O Paraguai integra o ATIT, e linhas internacionais regulares precisam de autorização da ANTT e documentação de frota, motoristas e passageiros.

    Bolívia

    Corumbá fica diante de Puerto Quijarro, na Bolívia, país também participante do ATIT. A ligação ferroviária boliviana parte da região, o que gera fluxo de passageiros para Campo Grande e São Paulo.

    Mercados e janelas em Mato Grosso do Sul

    Pares entre cidades do interior sul-mato-grossense e do oeste paulista ou paranaense podem estar em mercados subsidiários ou não atendidos. A ANTT abre os mercados por janelas, com edital e sorteio quando necessário.

    Rodoviária de Campo Grande

    O TAR vincula o terminal inicial cadastrado em Mato Grosso do Sul. A rodoviária de Campo Grande concentra as partidas interestaduais. Uma nova origem na capital pode exigir outro TAR.

    Monitriip

    Em Mato Grosso do Sul, o Monitriip recebe dados de viagem, veículo, motorista e bilhetes. No Pantanal e em trechos isolados da BR-262, o equipamento deve guardar os registros e enviá-los depois.

    Trechos internos dentro de linhas federais

    Numa linha Campo Grande–Cuiabá, quem desce em Coxim faz viagem intermunicipal. A venda só é possível com operação conjunta autorizada pela ANTT; sem ela, o trecho é da AGEMS.

    BP-e com autorizador próprio

    Mato Grosso do Sul tem autorizador próprio de BP-e, mantido pela SEFAZ-MS. Viagens com início no estado recolhem ICMS sul-mato-grossense. Na operação sul-mato-grossense, a ANTT pede inscrição estadual em cada estado da linha.

    IQT

    Para a viação sul-mato-grossense, o IQT combina cumprimento de viagens, transmissão, pontualidade e generalidade. Classificação C ou D impede novos TAR, e resultados parciais podem ser contestados em até 15 dias úteis.

    Penalidades

    A Resolução 6.074/2025 divide as infrações em grupos de gravidade. Suspensão vigente e inidoneidade ou cassação nos últimos cinco anos bloqueiam novos pedidos.

    Capital social e frota em Mato Grosso do Sul

    O capital social exigido acompanha a frota em Mato Grosso do Sul. Ao crescer em rotas longas, a empresa deve conferir se o capital continua compatível.

    Dourados e o sul do estado em Mato Grosso do Sul

    Dourados é o segundo polo do estado e tem fluxo para o Paraná e São Paulo. Uma linha que parte de Dourados é um TAR diferente de uma que parte de Campo Grande, mesmo que use parte do mesmo itinerário.

    Responsável pela manutenção em Mato Grosso do Sul

    Rotas longas e estradas com tráfego pesado de carretas desgastam a frota. O responsável pela manutenção indicado na habilitação deve manter revisões em dia para não perder viagens.

    Pantanal e turismo

    Bonito e o Pantanal recebem turistas de vários estados. Linhas federais que atendem a região precisam ter extras cadastradas no SIGMA nas férias.

    Gratuidades

    Para quem sai de Campo Grande rumo a outro estado, valem as regras federais de gratuidade e desconto para idosos de baixa renda, ID Jovem e pessoas com deficiência. Nas internacionais, as regras devem ser conferidas. Cada vaga precisa de bilhete registrado em Mato Grosso do Sul.

    Checklist sul-mato-grossense

    • Habilitação de cada empresa.
    • TAR por linha, interestadual ou internacional.
    • Documentação do ATIT para Paraguai e Bolívia.
    • BP-e no autorizador do MS.
    • Trechos internos só com operação conjunta em Mato Grosso do Sul.

    Para ver como o caso de Mato Grosso do Sul se encaixa no quadro do país, leia o guia nacional sobre linha aprovada pela ANTT.

    Como o Vexado ajuda com linhas da ANTT em Mato Grosso do Sul

    Em Mato Grosso do Sul, o Vexado organiza linhas e horários, vende por trecho na rodoviária de Campo Grande, nas agências do interior e na internet, emite o BP-e e separa as linhas federais das linhas da AGEMS.

    Perguntas frequentes

    Quem regula Campo Grande–Dourados?

    A AGEMS, por ser intermunicipal.

    Quem autoriza Campo Grande–Cuiabá?

    A ANTT, com um TAR próprio para essa ligação de Mato Grosso do Sul.

    Linhas para o Paraguai seguem quais regras?

    As da ANTT e do ATIT.

    O BP-e do MS usa a SVRS?

    Não. O estado tem autorizador próprio.

    Posso vender Campo Grande–Coxim numa linha para Cuiabá?

    Só com operação conjunta autorizada pela ANTT; sem ela, o trecho segue a regra sul-mato-grossense.

    Conclusão

    Em Mato Grosso do Sul, cinco divisas e duas fronteiras ampliam as oportunidades. Habilitação, TAR por linha e documentação internacional em ordem sustentam a operação.

    Aviso: Conteúdo educativo. Regras fiscais e regulatórias devem ser confirmadas com o contador e com o órgão competente.