Sistema Vexado

Tag: Janela da ANTT

  • Linha aprovada pela ANTT: guia nacional para viações

    Linha aprovada pela ANTT: guia nacional para viações

    Ter uma linha aprovada pela ANTT significa estar autorizado a vender passagens e operar um serviço regular de ônibus entre estados ou entre o Brasil e outro país. Desde o Novo Marco do transporte rodoviário interestadual de passageiros, esse caminho tem duas etapas: a habilitação da empresa e o Termo de Autorização de cada linha. Este guia nacional explica as regras em vigor, os sistemas da Agência, os indicadores de qualidade e as penalidades, e aponta no fim os guias de cada estado, com o regulador local e a rodoviária de cada um.

    O que é uma linha aprovada pela ANTT

    Uma linha interestadual é um serviço regular, com itinerário, pontos de parada, horários e preço por trecho, que liga municípios de estados diferentes. Para operá-la, a empresa precisa de uma delegação da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Hoje essa delegação se chama autorização e é formalizada por um TAR, sigla de Termo de Autorização.

    Sem TAR vigente não há venda de passagem regular. O fretamento, que contrata o veículo inteiro para um grupo, segue regras próprias e não substitui a autorização de linha.

    A base legal: Lei 10.233 e regime de autorização

    A ANTT foi criada pela Lei 10.233/2001, que organiza o transporte terrestre federal. A Lei 12.996/2014 alterou esse texto e passou a prever a autorização como forma de delegação do serviço regular interestadual de passageiros, no lugar das antigas permissões concedidas por licitação.

    A autorização é dada sem exclusividade, com liberdade de preços e em ambiente de competição, por conta e risco da empresa. Na prática, mais de uma viação pode atender o mesmo mercado, e a tarifa é definida pela própria operadora.

    O Novo Marco: Resolução ANTT 6.033/2023

    A Resolução 6.033, de 21 de dezembro de 2023, substituiu a Resolução 4.770/2015 como regra central do setor. Ela reorganizou a habilitação, o TAR, o cadastro de viagens, a abertura de mercados e os indicadores de desempenho.

    A mudança trocou nomes que confundem até quem já operava. O antigo TAR da Resolução 4.770 corresponde hoje à habilitação da empresa, e a antiga LOP, a Licença Operacional por mercado, deu lugar ao novo TAR, emitido para cada linha. O período de transição começou em 1º de fevereiro de 2024.

    Habilitação da transportadora

    A habilitação é o pré-requisito para pedir qualquer TAR. Podem ser habilitadas pessoas jurídicas nacionais que comprovem regularidade jurídica e econômica e informem o responsável legal e o responsável pela gestão da manutenção dos veículos. Consórcios de empresas não podem ser habilitados.

    • Certidões e documentos societários atualizados;
    • Capital social integralizado compatível com a frota necessária;
    • Adesão à plataforma consumidor.gov.br, individual por empresa;
    • Autorização de compartilhamento dos dados do BP-e com as administrações tributárias;
    • Seguro de responsabilidade civil.

    As condições precisam ser mantidas o tempo todo. A Agência pode pedir a comprovação a qualquer momento, e a perda da habilitação leva à cassação de todos os TAR da empresa.

    O TAR: uma autorização para cada linha

    Cada TAR tem uma única linha como objeto, incluindo a seção principal e as seções intermediárias. A empresa pode ter vários TAR, mas cada um é pessoal e não pode ser transferido nem subautorizado.

    O TAR é emitido por deliberação da Diretoria Colegiada e publicado no Diário Oficial da União com a data de início de vigência. A partir dessa data a autorizatária pode começar a vender bilhetes, desde que as viagens estejam previamente cadastradas e habilitadas no sistema da ANTT.

    Mercados, janelas e sorteio

    A Resolução 6.033 classifica os pares de origem e destino em mercados principais, subsidiários e não atendidos. A regra geral é não limitar o número de autorizações, salvo inviabilidade técnica, operacional ou econômica.

    A entrada em novos mercados segue uma abertura progressiva, por janelas com edital e cronograma. Quando há mais interessados do que o mercado comporta, a escolha pode ser feita por sorteio entre as transportadoras habilitadas. Em 2026 a ANTT abriu uma janela extraordinária para requerimentos de outorga de mercados, com planilha de mercados disponíveis e manual de inserção.

    Quando o pedido de TAR é negado

    A Resolução lista situações que levam ao indeferimento do requerimento de TAR de uma empresa já habilitada:

    • Penalidade de suspensão vigente;
    • Declaração de inidoneidade ou cassação nos cinco anos anteriores;
    • Classificação C ou D no acumulado do Índice de Qualidade do Transporte.

    A exigência de IQT não se aplica a quem ainda não tem TAR ou ainda não tem resultados no índice.

    Frota, motoristas e instalações

    A empresa precisa manter cadastrados na ANTT os veículos, os motoristas e as instalações que usa. A Resolução exige um plano de manutenção, um plano de capacitação dos motoristas com histórico individual de treinamento e um guia de orientação dos passageiros, sem fixar um modelo único de documento.

    Veículos e motoristas também precisam ter registros coerentes no dia a dia. Troca de ônibus ou de condutor durante a viagem deve ser informada conforme as regras da Resolução.

    SIGMA: linhas, horários e viagens cadastradas

    O SIGMA é o sistema da ANTT que substitui o antigo SGP no cadastro de infraestrutura, frota, motoristas, linhas, horários e viagens. Toda viagem, inclusive as extras, precisa estar previamente cadastrada e habilitada antes de ser vendida.

    O TAR vincula o terminal inicial cadastrado como ponto de partida da linha. Uma empresa que sai de terminais diferentes na mesma cidade, em horários diferentes, pode precisar de outro TAR para cada ponto de partida.

    Monitriip e transmissão de dados

    O Monitriip é o sistema de monitoramento do transporte interestadual. Por ele a empresa transmite dados das viagens, dos veículos, dos motoristas e dos bilhetes vendidos. Operações simultâneas de linhas e trocas de veículo ou condutor também passam pelos registros enviados.

    A qualidade desses envios conta pontos no IQT. Dados atrasados ou incompletos afetam o indicador de transmissão de bilhetes e podem pesar em novos pedidos de TAR.

    Inscrição estadual, BP-e e ICMS

    A operação interestadual exige inscrição estadual em cada estado onde a empresa tem seção da linha. Basta uma inscrição por estado, segundo o esclarecimento da própria ANTT.

    Cada passagem vendida gera um Bilhete de Passagem Eletrônico, autorizado no ambiente fazendário competente e credenciado junto ao órgão fazendário de cada estado. O ICMS da viagem interestadual é devido ao estado onde o trecho começa.

    O Índice de Qualidade do Transporte

    O IQT é calculado pela média simples de quatro indicadores: cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade dos TAR. A empresa pode contestar resultados parciais em até 15 dias úteis.

    O índice tem peso duplo. Uma nota baixa trava novos TAR, e uma nota boa pode suavizar a resposta a infrações de menor gravidade.

    Penalidades: Resolução 6.074/2025

    Em dezembro de 2025 a ANTT publicou a Resolução 6.074/2025, a Instrução Normativa 41/2025 e a Deliberação 494/2025, que reorganizaram as sanções do transporte interestadual sob autorização. As infrações passaram a ser divididas em oito grupos de gravidade, da falha de menor potencial lesivo até a operação sem autorização.

    A fiscalização combina monitoramento remoto, ação à distância e fiscalização presencial. A Instrução Normativa lista exemplos de fatos geradores de cada infração.

    Linha interestadual e linha intermunicipal

    A ANTT regula as linhas interestaduais e internacionais. As linhas dentro de um mesmo estado seguem o regulador estadual, que pode ser uma agência, um departamento de estradas ou uma secretaria, com cadastro, tarifa e gratuidades próprios.

    A Resolução 6.033 proíbe vender ou executar transporte intermunicipal dentro de uma linha interestadual, salvo operação conjunta autorizada pela ANTT. A viação que atua nas duas esferas precisa separar no sistema quais trechos podem ser vendidos em cada linha.

    Gratuidades, seguro e atendimento ao passageiro

    Nas linhas interestaduais valem os benefícios nacionais: vagas gratuitas e com desconto para pessoas idosas de baixa renda, para jovens de baixa renda com ID Jovem e o Passe Livre para pessoas com deficiência. Cada benefício concedido gera um bilhete, mesmo com valor zero.

    O seguro de responsabilidade civil é obrigatório, com valor calculado pela unidade de referência prevista na Resolução. O atendimento ao passageiro inclui canal próprio e a plataforma consumidor.gov.br.

    Por estado

    O regulador intermunicipal, a rodoviária, o mercado interestadual e o órgão fazendário de cada estado mudam a rotina de quem tem linha aprovada pela ANTT. Escolha o guia da sua região:

    Norte

    Nordeste

    Centro-Oeste

    Sudeste

    Sul

    Perguntas frequentes

    O que é uma linha aprovada pela ANTT?

    É uma linha regular interestadual ou internacional operada com Termo de Autorização (TAR) vigente emitido pela ANTT.

    Qual resolução regula as linhas interestaduais hoje?

    A Resolução ANTT 6.033/2023, conhecida como Novo Marco do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

    Qual a diferença entre habilitação e TAR?

    A habilitação qualifica a empresa. O TAR autoriza cada linha e só pode ser pedido por empresa habilitada.

    A antiga LOP ainda existe?

    Não com esse nome. A antiga Licença Operacional deu lugar ao novo TAR por linha.

    Um TAR cobre quantas linhas?

    Uma única linha, com a seção principal e as seções intermediárias.

    O TAR dá exclusividade no mercado?

    Não. A autorização é sem exclusividade e com liberdade de preços.

    Posso transferir um TAR para outra empresa?

    Não. O TAR é pessoal e não admite transferência nem subautorização.

    Consórcio pode ser habilitado?

    Não. A Resolução 6.033 veda a habilitação de consórcio de empresas.

    Quando posso começar a vender passagens?

    Após o início de vigência do TAR publicado no DOU, com as viagens cadastradas e habilitadas no sistema da ANTT.

    O que é o SIGMA?

    O sistema da ANTT que substitui o SGP no cadastro de frota, motoristas, linhas, horários e viagens.

    O que é o Monitriip?

    O sistema de monitoramento pelo qual a empresa transmite dados de viagens, veículos, motoristas e bilhetes.

    O que é o IQT?

    O Índice de Qualidade do Transporte, média dos indicadores de cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade.

    IQT baixo impede novas linhas?

    Sim. Classificação C ou D no acumulado leva ao indeferimento de novos TAR.

    Como se pede um novo mercado?

    Pelas janelas abertas pela ANTT, com edital, cronograma e, quando necessário, sorteio entre habilitadas.

    Preciso de inscrição estadual em cada município?

    Não. Basta uma inscrição estadual por estado onde a linha tem seção.

    Posso vender trechos dentro do mesmo estado numa linha interestadual?

    Só em operação conjunta autorizada pela ANTT. Fora disso, o intermunicipal segue o regulador estadual.

    Qual norma trata das penalidades?

    A Resolução ANTT 6.074/2025, com a Instrução Normativa 41/2025.

    Gratuidade precisa de bilhete?

    Sim. Cada benefício concedido gera bilhete, mesmo com valor zero.

    Vexado: venda e emissão para linhas autorizadas

    O Vexado é um sistema para empresas de ônibus focado em venda e emissão de passagens. Ele organiza linhas, seções e horários, vende por trecho com mapa de poltronas no guichê, na estrada e na internet, emite o BP-e, registra gratuidades e fecha o caixa por operador e canal. Conheça o Vexado.

  • Janela da ANTT: lances começam dia 26, e quem vencer precisa vender passagens no dia seguinte

    Janela da ANTT: lances começam dia 26, e quem vencer precisa vender passagens no dia seguinte

    A ANTT abriu a Janela Extraordinária para novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros, e a fase de lances vai de segunda-feira, 26 de outubro, até 6 de novembro. Segundo levantamento publicado pelo Diário do Transporte, em muitos mercados que hoje têm uma só operadora há poucas empresas interessadas em entrar.

    A leitura comum é que, com menos concorrentes no lance, fica mais fácil levar o mercado. Pode ser verdade. Mas, para a viação, o trabalho mais difícil começa depois do resultado. Ganhar a vaga dá direito de operar. Só a venda de passagens faz a linha se pagar.

    O que está em jogo na Janela Extraordinária

    A janela é a oportunidade de uma empresa entrar em ligações interestaduais que hoje são atendidas por uma única transportadora, ou que não têm atendimento regular. Para quem planeja crescer, é uma porta que não abre sempre. Por isso, a decisão de dar lance deve vir junto com a pergunta prática: se eu vencer, consigo vender bem nessa ligação desde a primeira semana?

    Essa pergunta não depende só de ônibus, motorista e garagem. Depende de saber onde o passageiro compra hoje, por qual preço, em qual horário e com qual confiança. Em geral, esse hábito já está preso à empresa que opera sozinha há anos.

    Pouca disputa no lance não significa pouca disputa na rodoviária

    Ter poucos rivais no processo seletivo não quer dizer entrar num mercado tranquilo. O concorrente de verdade não é a outra empresa que deu lance. É a operadora que já está lá. Ela conhece a demanda de cada dia da semana, tem guichê nas rodoviárias, acordos com agências e passageiros acostumados ao site ou ao aplicativo dela.

    Quem chega depois começa sem histórico de vendas, sem clientela e, muitas vezes, sem ponto de venda físico nas cidades atendidas. Se a primeira viagem sair com poltronas vazias, o custo por quilômetro não espera o marketing funcionar.

    O dia seguinte ao resultado: a linha precisa estar à venda

    Entre o resultado e a primeira partida, o tempo costuma ser curto. Nesse intervalo, a viação precisa cadastrar a linha, as seções, os horários e as tarifas, abrir os canais de venda e garantir que cada bilhete saia com o documento fiscal correto. Se tudo isso for feito em planilha, à mão ou com sistemas que não conversam entre si, a empresa perde a janela comercial mais valiosa, que é o lançamento.

    A regra é simples: o passageiro precisa encontrar a passagem à venda antes de saber que a nova linha existe. Quando ele pesquisar o trajeto, a nova opção já deve aparecer com horário, preço e poltrona disponível.

    Venda online desde a primeira viagem

    O canal digital é o mais rápido de abrir e o que menos depende de estrutura física. Um site de vendas próprio, com mapa de poltronas, pagamento por Pix e cartão e confirmação imediata, permite começar a vender assim que a linha for cadastrada. A presença em marketplaces de passagens amplia o alcance, mas a venda direta protege a margem e cria relacionamento com o passageiro.

    Detalhes contam muito no lançamento. Nome da linha fácil de achar, horários claros, regras de remarcação visíveis e atendimento por WhatsApp reduzem a desconfiança de quem nunca viajou com a empresa. Veja como estruturar esse canal em como aumentar as vendas diretas de passagens no site da própria viação.

    Agências e pontos de venda nas cidades do trajeto

    Em muitas ligações do interior, o passageiro ainda compra no balcão. Para quem entra num mercado novo, agências parceiras nas cidades de origem, destino e paradas intermediárias são o caminho mais curto para ter presença física sem abrir loja própria. Isso exige regras claras de comissão, limite de vendas, prestação de contas e acesso ao mesmo estoque de poltronas que o site usa.

    Sem esse controle, aparecem dois problemas clássicos: a mesma poltrona vendida duas vezes e o acerto de comissão feito no fim do mês, cheio de divergências.

    Guichê na rodoviária: presença onde a operadora atual já está

    Nos terminais rodoviários, a operadora atual tende a ter guichê fixo, sinalização e funcionários conhecidos. A nova empresa precisa negociar espaço com a administração do terminal, ou usar um guichê compartilhado, e treinar a equipe para vender, remarcar e cancelar sem fila. O guichê também é vitrine. Um balcão organizado, com horários bem expostos, transmite a mensagem de que a linha veio para ficar.

    O ponto crítico é a integração. O guichê precisa ver em tempo real o que foi vendido no site e nas agências, e o caixa do dia precisa fechar sem conferência manual.

    BP-e e embarque: a parte fiscal não pode atrasar a partida

    Toda passagem do transporte interestadual deve ser emitida com o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), com as regras de cada estado de origem. Na prática, isso significa ter o credenciamento junto à Sefaz em dia, certificado digital válido, série configurada e um sistema que emita o BP-e em qualquer canal: site, agência, guichê ou venda embarcada. Para entender os detalhes, consulte o guia completo de BP-e para empresas de ônibus interestaduais.

    No embarque, a lista de passageiros deve estar atualizada, e o motorista precisa validar o bilhete com rapidez. Se o fiscal funciona, a operação flui. Se falha, a linha nova vira notícia pelo motivo errado.

    Preço e horário: a disputa com quem já está na linha

    A operadora atual não costuma assistir calada à chegada de uma concorrente. É comum haver reação em preço, em horários próximos aos da nova empresa ou em promoções nos canais digitais. Por isso, quem entra precisa de uma política tarifária flexível, com preços por antecedência, por ocupação e por dia da semana, e de relatórios diários para ajustar a estratégia.

    Também vale acompanhar a ocupação por trecho. Em linhas com várias seções, o lucro pode estar num trecho intermediário que a operadora atual atende mal.

    Checklist de preparação comercial antes do resultado

    Use esta lista enquanto os lances estão abertos, para que a venda comece no dia seguinte à vitória:

    • Mapear onde e como o passageiro compra hoje nas cidades do trajeto (rodoviária, agência, site, aplicativo).
    • Definir a tabela tarifária de lançamento e as regras de preço por antecedência e ocupação.
    • Deixar pronto o cadastro da linha: seções, paradas, horários, tipos de ônibus e mapa de poltronas.
    • Conferir o credenciamento para emissão de BP-e em cada estado de origem e a validade do certificado digital.
    • Preparar o site de vendas próprio e os meios de pagamento (Pix, cartão, link de pagamento).
    • Avaliar a entrada em marketplaces de passagens e os custos de cada canal.
    • Prospectar agências parceiras nas cidades-chave e definir comissões e limites por agência.
    • Negociar guichê ou ponto de venda nos terminais e treinar a equipe de atendimento.
    • Definir as regras de remarcação, cancelamento e reembolso, e publicá-las de forma clara.
    • Montar o plano de divulgação de lançamento, com redes sociais, WhatsApp e comunicação local.
    • Configurar relatórios diários de vendas, ocupação e caixa por canal.
    • Planejar como vai integrar a lista de passageiros ao embarque e ao controle da viagem.

    Erros que custam caro nos primeiros meses

    O primeiro erro é tratar a venda como etapa posterior à operação. O segundo é abrir canais sem integração, o que gera overbooking, retrabalho e caixa que não fecha. O terceiro é copiar o preço da concorrente sem conhecer o próprio custo por viagem. Por fim, muitas empresas esquecem o pós-venda. O passageiro que teve problema na primeira viagem raramente dá uma segunda chance.

    Como o Vexado ajuda quem vai entrar em um mercado novo

    O Vexado é um sistema de venda e emissão de passagens para empresas de ônibus. Com ele, a viação cadastra a nova linha, abre a venda no site próprio, nas agências parceiras e no guichê, todos usando o mesmo estoque de poltronas, e emite o BP-e em todos esses canais. Comissões, caixa e relatórios por canal ficam no mesmo lugar. Para quem pretende vencer a Janela da ANTT, é a forma de transformar a vaga conquistada em passagens vendidas desde a primeira partida.

    Quer chegar ao resultado dos lances com a venda pronta? Fale com o time Vexado e veja como colocar sua nova linha à venda.

    Perguntas frequentes

    O que é a Janela Extraordinária da ANTT?

    É um processo seletivo aberto pela ANTT para que empresas entrem em novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros, incluindo ligações hoje atendidas por uma única operadora.

    Quando acontecem os lances?

    Os lances podem ser apresentados de segunda-feira, 26 de outubro, até 6 de novembro de 2026.

    Ter poucos concorrentes no lance garante sucesso na linha?

    Não. Vencer garante o direito de operar, mas o desempenho depende de vender passagens contra a operadora que já atende a ligação e tem clientela formada.

    Quais canais de venda a nova linha deve ter no início?

    O ideal é ter venda online própria, agências parceiras nas cidades do trajeto e guichê nos terminais, todos integrados ao mesmo estoque de poltronas.

    É obrigatório emitir BP-e na nova linha interestadual?

    Sim. As passagens do transporte interestadual de passageiros devem ser emitidas com o Bilhete de Passagem Eletrônico, seguindo as regras da Sefaz de cada estado de origem.

    O que preparar antes de sair o resultado?

    Tarifas, cadastro da linha, credenciamento do BP-e, canais de venda, agências, guichê, regras de remarcação e um plano de divulgação de lançamento.